Noleto Paiva Advogados Associados

Boa-tarde,

Erika, inicialmente é necessário analisar se o faturamento de sua empresa está abaixo ou acima de R$ 4.800.000,00.

Isso se dá em razão de que nos casos em que o faturamento for superior à referida quantia, a redução de salário e jornada será possível apenas até o limite de 25%, sendo que em percentuais maiores, necessariamente deve-se passar por uma negociação coletiva, seja por meio de acordo coletivo ou por meio de convenção coletiva.

Caso o faturamento se enquadra em valor abaixo de 4,8 milhões anuais, a redução pode se dar por meio de acordo individual, sendo possíveis os percentuais de redução de 25%, 50% e 70%. Neste caso, entabulado o acordo individual com os funcionários, os procedimentos a serem adotados são:
a) envio da documentação via sistema ao Ministério da Economia;
b) envio das minutas de acordo assinadas ao Sindicato da categoria, por Correios ou por e-mail. Ressalte-se que os envios citados devem se dar no prazo de até 10 dias da realização do acordo e o prazo máximo de duração da redução será de 90 dias.

No caso de vocês, em razão da suspensão dos contratos de prestação de serviços por 90 dias, sugiro a vocês 2 alternativas.
1) A suspensão dos contratos de trabalho dos funcionários que ganhem menos de R$ 3.135,00 e acima de R$ 12.202,12 pelo prazo de até 60 dias;
2) Caso encerre-se o prazo dos 60 dias sem o retorno às atividades, concessão de férias individuais aos funcionários por mais um período de 30 dias, sendo que o valor das férias podem ser pagos nos moldes da MP 927/2020 (pagamento do 1/3 Constitucional até o 13º e os dias das férias no próximo mês ao da concessão das férias).

A analise da especificidade de cada caso é importante para que possamos definir as melhores estratégias.

Caso tenha alguma duvida adicional ou sejam necessários outros esclarecimentos, sinta-se a vontade para entrar em contato conosco por meio do nossos canais de atendimento:
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